Recentemente, assisti ao horário eleitoral e ouvi o programa da candidata Dilma afirmar que o presidente FHC só governou para uma classe social, a dos ricos. Não me surpreendeu a mentira, afinal, conheço a lógica do PT, não importam os meios desde que o objetivo seja pela causa (deles, obviamente). Entretanto, mentiras dessa natureza contribuem de maneira significativa para a desinformação.
A concentração de renda no Brasil é histórica. Desde o período da colonização, a produção na forma de plantation (mão-de-obra escrava, latifúndios, foco na exportação), o processo de exclusão social deu início. Esse perfil concentrador esteve presente em outros momentos de nossa história, inclusive no processo de industrialização, a partir da década de 1930. Aliás, para consolidar a industrialização, o Brasil adotou como estratégia de desenvolvimento um modelo que contribuiu ainda mais para concentrar a renda nas mãos de poucos privilegiados.
No processo de transição de uma economia rural para uma economia industrializada, a economia brasileira não dispunha de mecanismos desenvolvidos de captação de recursos privados e nem mesmo poupança suficiente para alavancar o crescimento econômico. Assim, restava ao governo financiar a si próprio, o que provocou déficits públicos gigantescos e a necessidade de emitir moeda para cobri-lo. O efeito colateral dessa medida era o processo inflacionário. Entretanto, a inflação decorrente desse mecanismo era vista como conseqüência natural do desenvolvimento econômico em uma economia que não dispunha de instrumentos de captação de recursos. Acontece que os processos inflacionários se caracterizam por reforçar os instrumentos concentradores de renda, pois a inflação ao reduzir a renda real através dos aumentos de preços transfere renda dos trabalhadores para os indivíduos que vivem de aplicações financeiras e, com isso, conseguem proteger-se dos males inflacionários, e dos indivíduos para o Estado. Portanto, a industrialização da década de 30 desenvolveu-se através da intervenção estatal, mesmo que isso significasse usar um instrumento concentrador de renda, a inflação.
Apenas a partir do Plano Real, essa lógica foi desmontada. Após o fracasso do Plano Cruzado, os economistas entenderam que o controle do processo inflacionário passava também pela definição de um novo modelo de desenvolvimento. Ou seja, era preciso romper com o antigo modelo e abandonar a economia fechada e autárquica (Daí, as privatizações). O Plano Real foi, sobretudo, uma tentativa de romper com um modelo de financiamento econômico esgotado do ponto de vista político, afinal, o custo social gerado através da inflação se tornara insuportável, e comprovadamente inviável a longo prazo.
Não se discute o sucesso do Plano Real. Todas as melhorias que experimentamos são conseqüência das reformas feitas para viabilizá-lo. Foi a partir do controle inflacionário que efetivamente começou o processo de redistribuição da renda nacional. Isso é inegável (e caso houvesse um mínimo de seriedade em Lula, seria reconhecido). No entanto, os benefícios originários do controle inflacionário se esgotaram. O controle da inflação consiste numa condição necessária, mas não suficiente para alterar o perfil de concentração. Para avançarmos, serão necessárias mais reformas que diminuam o desequilíbrio fiscal e, conseqüentemente, a necessidade de uma política monetária mais austera. Mas é exatamente a partir desse ponto que começam as minhas desconfianças com relação à proposta do PT. Estado maiúsculo? Estado como provedor do crescimento econômico? Mas não foi exatamente isso que nos levou ao colapso da década de 80? Será que nós vamos repetir a história?
Talvez essa falta de entendimento tenha relação com essa postura simplista de achar que tudo é uma questão de boa vontade ou boa intenção. Ou talvez tenha relação com a postura arrogante em desqualificar e se fechar aos que contrariam as suas crendices, rotulando-os de “analfabetos políticos” ou classificando a sua opinião de “sem embasamento”. Finalizo, citando uma declaração do economista de Harvard, Ricardo Haussmann, que li nessa semana: “A grande sorte do presidente Lula foi ter tido um ótimo antecessor. Mas o seu sucessor não terá a mesma sorte.”.
Não se discute os méritos do plano Real. Penso que o que se discute são os méritos de FHC e do PSDB no processo. Itamar Franco não era PSDBista. Rubens Ricupero foi o Ministro que lançou a moeda e gerenciou os primeiros meses do plano (até cair após o vazamento de sua fala: "Eu não tenho escrúpulos!"). FHC foi o político escolhido para apadrinhar o plano desenvolvido por uma equipe de técnicos como Malan, André Lara Rezende e outros. À margem do êxito no controle da inflação, questiono se a política econômica do governo FHC motivou o sucesso do governo Lula ou se foi o sucesso de Lula que deu crédito a seu antecessor.
ResponderExcluirAbraço!
Prezado Rafael,
ResponderExcluirA inflação brasileira tinha duas causas fundamentais; a inflação inercial e o desequilíbrio fiscal. A inércia inflacionária, ou seja, a indexação formal e informal da economia já havia sido atacada em outros planos econômicos (Plano Bresser, Plano Cruzado e outros tantos) com relativo sucesso. Entretanto, todos fracassaram na tentativa de realizar o ajuste fiscal. Faltavam vontade e apoio político (Há casos de planos que fracassaram por serem mal concebidos, também).
O plano real dividiu-se em três fases até que sua implantação fosse totalmente concluída em Julho de 1994 com a extinção do Cruzeiro Real e a transformação da Unidade Real de Valor (URV) na moeda Real. A primeira fase estendeu-se de Dezembro de 1993 a Março de 1994 e consistia na etapa responsável pelo ajuste fiscal, entendida pela equipe econômica como condição essencial para as duas fases seguintes. É importante ressaltar, o clima de desconfiança existente na época em razão do trauma causado pelo plano Collor que além de congelar os preços de forma incompetente, confiscou ativos financeiros da sociedade. Portanto, um dos grandes desafios para a implantação do Plano Real representava conquistar o apoio político necessário para realizar o ajuste fiscal (sabemos o quanto o “populismo” está enraizado nas nossas políticas) e, também, para um “quase” acordo social. A FHC coube o papel de liderança nesse processo. Como Ministro da Fazenda foi o responsável pela montagem da equipe econômica que formulou o Plano e pela negociação política necessária para a aprovação dos ajustes fiscais no congresso. Em Março de 1994, FHC deixou o cargo de Ministro da Fazenda para cumprir o prazo de desincompatibilização para disputar a Presidência da República, sendo substituído por Rubens Ricúpero. Sabiam que o êxito do plano não seria alcançado em alguns meses. Por isso, a importância de eleger um presidente capaz de dar continuidade ao plano e, assim, consolidá-lo.